Política de Privacidade – GanhaTODOS
Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso da
GANHATODOS E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 37, Bairro Cidade Nobre, Ipatinga, MG, CEP 35162-399, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.200.010/0001-80, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, doravante denominada como (“maisCash”);
com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes quando atendemos você no nosso endereço eletrônico www.parceiros.cartaodetodos.com.br.
Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Buscando sempre o melhor atendimento e eficiência, informamos que esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a você verificá-la sempre que possível através deste endereço eletrônico.
Quem é o nosso Encarregado de Dados?
O Encarregado (DPO – Data Protection Officer) é pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre este, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), papel exercido por:
Encarregado: VILAR, PEREIRA, PAIVA E REAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS
E-mail direto: dpo@vppr.com.br
Quais dados de contato coletamos:
Algumas informações de contato para contratação ou para a realização de proposta comercial poderão ser coletadas, como:
Para quais finalidades utilizamos:
Os seus dados pessoais coletados terão a finalidade de identificar o representante e responsável pela empresa parceira.
ATENÇÃO! Lembre-se que você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política. A base de dados para coleta se firma no consentimento, base legal possibilitadas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Qual é a base legal aplicada aos tratamentos de dados?
Quando utiliza ou interage com os serviços da maisCash é utilizado uma série de tecnologias para processar e armazenar os dados, bem como realizar toda a segurança dos dados. Sendo assim, com o intuito de facilitar o entendimento dos usuários e, prezando pela transparência das relações, segue abaixo quadro de resumo:
Tratamentos de Dados | Base Legal |
Tratamento 1: Dados de Pessoa Jurídica | Inexistente – os dados de pessoa jurídica são dados públicos e não recebem proteção pela Lei Geral de Proteção de Dados |
Tratamento 2: Dados pessoais do representante da empresa (nome, email e telefone) | Consentimento |
Como são armazenados?
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Por quanto tempo eles permanecem?
Os dados captados serão armazenados pela maisCash pelo prazo de 2 anos.
Os dados pessoais poderão ser excluídos ou alterados da base de dados a qualquer momento, desde que solicitado pelo seu titular.
Como posso controlar ou excluir os dados fornecidos?
Os dados fornecidos poderão ser requisitados para consulta, bem como sua exclusão da base de dados da maisCash poderão ser solicitados por meio do email do DPO.
A maisCash terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para finalizar a solicitação realizada.
Como compartilhamos dados e informações:
Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) Com os parceiros da maisCash, em especial, mas não se limitando ao Cartão de Todos e os seus parceiros.
Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los?
Como garantimos a segurança dos seus dados:
A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos Nossos Ambientes. [1]
Cuidados que você deve tomar:
É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em nossos ambientes online, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Acesso aos dados pessoais, proporcionalidade e relevância:
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
Links externos:
Quando você utilizar os nossos ambientes, você poderá ser conduzido, via link a outros portais, ou plataformas que poderão coletar suas informações. Ao acessar links externos, você deve sempre verificar a existência de Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes, lendo com atenção as condições dispostas.
Por quanto tempo armazenamos seus dados:
Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar você.
A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais.
Por força legal, inclusive mesmo caso você solicite a exclusão, temos que manter os dados pessoais fornecidos por você pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos[1] contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro. Já aqueles coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses[2] contados da data em que a interação nos Nossos Ambientes foi realizada.
Saiba quais são seus direitos sob os seus Dados Pessoais:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede a você determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:
(i) Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento
(ii) Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos
(iii) Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você
(iv) Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento
(v) Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós
(vi) Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas
(vii) Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso você deseje revogar o seu consentimento
(viii) Oposição – o direito de você se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
ATENÇÃO! Você também poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Dados de Pessoa Jurídica sob a ótica da LGPD:
A Lei Geral não contempla a proteção de dados de Pessoas Jurídicas, contudo não se preocupe! A maisCash se preocupa com a sua base de dados e, por este motivo, adota medidas para resguardar seu banco de dados.
Como você pode entrar em contato conosco:
Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, você poderá entrar em contato diretamente com nosso Encarregado através do e-mail <>.
Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG, para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.
[1] Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
[2] Artigo 15 do Marco Civil da Internet.